A Receita Federal publicou, em 18 de junho de 2025, o Informe Técnico 2025.004 – Versão 1.00, que trata da Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível
Objetivo da nova tabela:
O presente Informe Técnico tem como objetivo divulgar a publicação da Tabela Índice de Mistura de biocombustível disponível no Portal Nacional da NF-e.
Informações contempladas na tabela:
- cProdANP: Código do produto conforme a ANP;
- Descrição: Nome técnico ou comercial do combustível;
- pBio (% Anidro Obrigatório): Percentual obrigatório de etanol anidro na mistura com a gasolina;
- Início de Vigência: Data em que o percentual se torna obrigatório;
- Fim de Vigência: (quando aplicável)
Onde acessar:
A Tabela está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos”.
