Regimes Aduaneiros Especiais (RAE) são modalidades que foram criadas pelo Governo para diminuir a carga tributária e fiscal das empresas.
E como podemos utilizar estes benefícios criados pelo Governo?
Características
- São aplicados para atender algumas peculiaridades – de ordem econômica, logística, facilitação do comércio;
- Fogem à regra geral de arrecadação de tributos para importação e exportação;
- Possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
Vantagens
- Servem com estratégias de mercado de forma mais competitiva;
- Agilidade nos processos;
- Ganhos operacionais;
- Redução de custos.
Como escolher um Regime Aduaneiro Especial?
- É importante a compreensão detalhada de cada um dos regimes disponíveis para a identificação do que melhor se adequa a sua empresa.
Principais RAEs
- Drawback – isenção ou suspensão dos tributos incidentes na Importação ou Aquisições de Mercado Interno. Obrigatoriedade para o cumprimento do regime: Exportação;
- RECOF - permite a importação ou aquisição no mercado interno, com a suspensão dos tributos incidentes para mercadorias a serem utilizadas nas operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno;
- Depósito Especial (DE) - permite a armazenagem de insumos importados sem a necessidade do pagamento de tributos por um período de até 5 anos. O pagamento será efetuado no momento da nacionalização dos insumos e serem destinados para o mercado nacional;
- Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF) - facilidade na armazenagem com isenção de impostos federais para insumos importados sem necessidade de cobertura cambial.
- REPETRO – seu objetivo é de impulsionar a competitividade e o crescimento do setor de petróleo e gás natural, por meio da concessão de benefícios fiscais e da simplificação dos processos aduaneiros; facilitando a aquisição e admissão temporária de bens fundamentais para o setor.
Se interessa por este assunto? Quer saber mais sobre os Regimes Aduaneiros Especiais?
Se sim, não hesite em começar a explorá-los e se precisar de ajuda não deixe de nos acionar!
